quarta-feira, 28 de abril de 2010

Campanha salarial dos professores estaduais de Minas Gerais


Os professores da rede estadual de Minas Gerais estão em campanha salarial.

Por sua vez, e de forma intransigente, o governo estadual se nega a apresentar uma proposta salarial para os/as trabalhadores/as, demonstrando o total descaso e desrespeito para com a educação de Minas Gerais. Vale ressaltar que a Secretaria de Educação do Estado divulgou um Ofício Circular aos/às servidores/as, com ameaças de que se a greve persistir, os/as trabalhadores/as terão seus pontos cortados, o que corresponde à faltas.

Abaixo, veja a resposta do Sind-UTE/MG, em atenção ao Ofício Circular Gab.n° 1013/2010 de 26/04/2010, da Secretária de Estado da Educação, Vanessa Guimarães.

Em atenção ao Ofício Circular Gab.n° 1013/2010 de 26/04/2010, da Secretária de Estado da Educação, Vanessa Guimarães, o Sind-UTE/MG esclarece:

1)O direito de greve dos servidores públicos é legítimo, estando previsto constitucionalmente, na regra do art. 9º da Constituição Federal de 1988.

2)A Lei Federal n° 7.783 de 28/06/89, por força da decisão proferida no Mandado de Injunção n° 708 do Supremo Tribunal Federal, regulamenta o direito de greve dos servidores públicos.

3)A participação em greve suspende o contrato de trabalho, sendo vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos (art. 7º, parágrafo único, lei n° 7.783/89).

4)As faltas em serviço por motivo de mobilização da categoria para a defesa de seus direitos são faltas justificadas, logo, não se equivalem à faltas por ausência injustificada ao serviço.

5)A emissão do ofício por parte da Secretaria Estadual é uma clara estratégia de desmobilizar a categoria num momento em que a greve se consolidou ganhando adesão em todas as regiões do estado. Não podemos deixar que a Secretaria alcance o seu objetivo. Se os profissionais em greve recuarem, perderemos a oportunidade histórica de conquistar um salário melhor e não teremos condições de realizar qualquer negociação, uma vez que o sindicato ficará fragilizado.

6)Todas as medidas judiciais possíveis estão sendo tomadas pelo Sind-UTE/MG para tentar anular os efeitos do Ofício da Secretária.

7)Precisamos manter nossa mobilização e as atividades definidas pela assembleia realizada em São João Del-Rei .
Fonte: Assessoria de Imprensa Sind-UTE/MG, 27/04/2010
 

2 comentários:

  1. Os professores estaduais demonstram verdadeiro ato de cidadania, cobrando seus direitos abafados e reprimidos durante tantos anos e denunciando o descaso do governo mineiro com a base de uma nova sociedade que é a educação.

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  2. Concordo com o comentário acima. Por um longo tempo temos ficados quietos e em silêncio, mas nossa voz precisa ser ouvida. O professor precisa ser respeitado,pois ele ainda é uma das colunas que segura a sociedade moderna.

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